Palmas, 18 de outubro de 2009 - QUADRO GERAL Servidores buscam na Justiça ascensão ao cargo de gestor público Funcionários tentam chegar à função com ganhos salariais de até R$ 2,4 mil, mas medida pode beneficiar mais de mil funcionários e inflar folha Daniel Machado Palmas Depois do aumento salarial de 25%, as cobranças de pagamento de adicional noturno e a ação que envolve as férias e o 13º de 2008 dos comissionados, outro imbróglio judicial que envolve servidores de carreira do quadro geral do Estado com curso superior pode requerer mais recursos financeiros para o governo do Tocantins quitar a folha de pagamento. Em outra ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos no Tocantins (Sisepe-TO), 87 funcionários com curso superior reivindicam ascensão dos seus atuais cargos ao posto de “ gestor público ” .

A ação, que já conta com precedentes favoráveis, tramita na 2ª Vara da fazenda Pública, a cargo do juiz Sândalo Bueno Nascimento. Segundo o relatório de consultas disponível no site do Tribunal de Justiça (TJ), o processo está em fase de conclusão. Na prática, a ascensão faz com que os servidores mudem de tabela no plano de carreira do funcionalismo publico, gerando aumento imediato de salário que pode variar entre R$ 1,6 mil até R$ 4 mil. Caso a média de aumento fique em R$ 2,8, por exemplo, o governo teria um gasto a mais com a folha de pagamento de R$ 243,6 mil só com estes 87 servidores. Imbróglio A função de “ gestor público ” foi criada porque o governo extinguiu os cargos de administrador, analista de recursos humanos, contador, analista técnico jurídico, economista, estatístico e sociólogo. Para enquadrar as pessoas que atuam nestes postos, a administração estadual criou os cargos de analista técnico administrativo, executivo público e gestor público. Esse procedimento foi feito através da lei 1.534, de dezembro de 2004.Enquanto o analista técnico e o executivo público tinham salários iguais, o gestor público apresentava uma remuneração diferenciada, com vencimento bem superior aos dos demais. Para ser considerado gestor, o funcionário precisava cumprir dois requisitos: ter pós-graduação em gestão pública e pelo menos três anos de experiência em cargo de direção e assessoramento superior (DAS). Dentro dessas duas prerrogativas, um grupo de 45 pessoas foi beneficiado.
Contudo, pouco tempo depois, o governo revogou a lei 1.534 e restabeleceu os cargos originários da estrutura. Se sentindo prejudicados, os 45 servidores ingressaram com três ações judiciais cobrando o “ direito adquirido ” . A administração estadual, então, fechou um acordo com os funcionários e estes servidores voltaram a ser remunerados como gestores públicos. A partir disso, os servidores que não foram contemplados começaram a entrar com ações individuais e coletivas - estas por meio do Sisepe. Além da ação que já tramita na 2ª Vara da Fazenda, o sindicato conseguiu fazer com que o governo fechasse acordo com outros 23 servidores. Até agora, em todos os acordos fechados, sejam coletivos ou individuais, os funcionários ficam satisfeitos com a elevação de categoria e aumento de remuneração, abrindo mão de receber eventuais montantes retroativos a que teriam direito. Entretanto, a ação que é movida pelo Sisepe na 2ª Vara da Fazenda pede o pagamento dos retroativos. Avaliação O advogado do Sisepe, Rodrigo Coelho, entende que, enquanto existir as duas tabelas com diferença grande de salário de servidores com o mesmo grau de escolaridade, no caso o nível superior, o governo continua sujeito a ser vítima destas ações e sendo obrigado a ceder. Para Coelho, nem a exigência de pós-graduação em gestão pública é legal, pois esses estudos avançados não podem ser considerados níveis de ensino. Assim, na opinião do advogado, todos os servidores efetivos do quadro geral que estão em cargos que exijam nível superior de ensino têm direito a reivindicar ascensão aos postos de gestores públicos. Ao todo, segundo o presidente do Sisepe, o quadro geral tem cerca de 1 mil pessoas na condição de poder ascender à função de gestor público. Considerando a média de ganho salarial com a ascensão dos 87 servidores, se se beneficiar estas mil pessoas o aumento na folha poderá passar de R$ 2,8 milhões. Além da ação que corre na Justiça, outros 200 servidores já se reuniram com Coelho para tratar do assunto e manifestar interesse em obter a vantagem financeira. S aiba mais Proposta Equiparação Para resolver esse problema, o sindicato sugere que o governo faça uma tabela única, com reajustes de salários englobando todas as funções de nível superior do quadro geral.

Fonte: JORNAL DO TOCANTINS DE 18/10/2009